A Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal,
aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminalizar o porte de
drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria mais crime se um
cidadão fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda
é considerada crime, mas sujeita à aplicação de penas alternativas.
Os juristas, porém, sugeriram uma ressalva para a hipótese do uso de
drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma
"ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas
imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou
adolescentes ou na presença destes". Nessa hipótese, o usuário ficará
sujeito a cumprir
uma pena alternativa. A pena envolveria uma
advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços
à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso
educativo.
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