Nota fiscal da merenda indica fraude com o dinheiro da educação

Nota fiscal indica fraude com o dinheiro
da educação em Itabuna, mas as irregularidades foram ignoradas por cinco dos sete membros do Conselho Municipal do setor. A presidente do Conselho Municipal de Educação de Itabuna, Maria Lúcia Tourinho Bittar Santos, nos enviou nota em que diz.
      "[ a merenda ]Não se aplica às competências e funções deste Conselho, que em momento algum, ao longo de sua existência tratou das questões ora em pauta. Estas competências e funções são cabíveis ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE".
      Compras supostamente pagas 60 dias antes das notas fiscais serem emitidas, produtos suspeitos de não chegar ao destino, documentos preenchidos com erros grosseiros são apenas parte das irregularidades encontradas no exercício do ano passado.
      Cópias de documentos obtidos com exclusividade por A Região mostram que, depois de cometidas as irregularidades, entra em campo a equipe “que trabalha” para apagar os rastros.
      Em um dos casos, o mais gritante, a Secretaria Municipal de Educação pagou R$ 2.600 no dia 14 de maio de 2010 para um sacolão. Mas o talão de notas fiscais não existia na época da compra, sendo impresso em outubro do mesmo ano.
      Documentos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) revelam que a Secretaria de Educação de Itabuna informou que a empresa Bom Sabor Comércio de Frutas e Verduras, com endereço no Centro Comercial de Itabuna, emitiu a nota fiscal número 3071 no dia 29 de abril.
      Comprovante
      A informação consta no comprovante de transmissão número 4548711. O documento diz que o dinheiro saiu da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o pagamento da suposta compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
      Nessa transação, é possível perceber uma série de atrapalhadas para tentar esconder as irregularidades. No dia 14 de maio, um mês depois do suposto pagamento, foi entregue à Sefaz a notificação de incorreção em documento fiscal para corrigir a data de emissão da nota fiscal 3071.
      Até aí foi um procedimento correto. No entanto, a nota para a qual se pediu a correção somente foi impressa em outubro, quase cinco meses depois da informação de ela havia sido emitida com erro.
      Nela foi descrita a compra de cinco quilos de alho, 100 quilos de batata inglesa, 50 quilos de cebola branca, 100 quilos de cenoura, 20 caixas de maçãs, 160 quilos de melância e 100 quilos de tomate. Na nota consta o dia 29 de dezembro como data da emissão.
      De acordo com documento da Secretaria de Educação de Itabuna, a compra foi paga com o cheque 852263, da agência 3445 do Banco do Brasil. O cheque foi assinado pela presidente da Caixa Escolar, Rosângela Ferreira Conceição, e pelo tesoureiro Weldel Damásio Leite.
      Mais suspeita
      Segundo membros do Conselho Municipal de Educação, outras irregularidades comuns são o pagamento por supostas compras com até 60 dias antes da emissão da nota fiscal, notas com erro no CNPJ e sonegação de documento.
      Até hoje, os conselheiros esperam documentos referentes ao exercício de 2009.
      Pelo menos dois conselheiros vêm cobrando ainda o extrato das contas referente ao primeiro semestre de 2010 para tentar confirmar como realmente ocorreu a transação envolvendo a nota fiscal 3071, emitida pela empresa Bom Sabor Comércio de Frutas e Verduras.
      Por causa das irregularidades, o Conselho de Alimentação Escolar emitiu parecer rejeitando as contas da Secretaria de Educação de Itabuna. Mas o parecer foi modificado depois que o secretário Gustavo Lisboa (foto) reclamou publicamente e fez uma reunião com os conselheiros.
      O parecer foi modificado e aprovado com ressalvas por cinco dos 7 conselheiros. Somente o presidente Conselho de Alimentação, Jurandir Nascimento, e a conselheira Mirley Caetano dos Santos não aceitaram a manobra.
      A reportagem de A Região não conseguiu ouvir as explicações do secretário para as irregularidades, inclusive para a mágica envolvendo a nota fiscal 3071. Mas o espaço está aberto.