BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o
chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que tipifica os crimes
praticados por meios eletrônicos e pela internet. A matéria trata de
temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos
de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros.
As penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da
gravidade do caso. Os culpados podem ter a pena aumentada se tiverem
agravantes como obter benefícios financeiros ou invadir dados de
autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes.
A venda de programas ou dispositivos que facilitem a invasão de
computadores ou locais privados na internet, como e-mails, também
configura agravante que pode aumentar a pena final. A ideia é garantir o
máximo de tipificação para práticas danosas por meios eletrônicos que
até hoje não configuravam crimes.
A matéria recebeu alterações em relação ao texto da Câmara na Comissão
de Ciência e Tecnologia do Senado. Por isso, precisará retornar para
revisão final na casa original antes de seguir para sanção presidencial.
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